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Objectivos
Objectivos

  • Zelar pelo cumprimento da Declaração e da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da legislação em vigor;
  • Promover a reflexão, discussão e alteração:
  1. Dos modelos existentes de respostas sociais, através de uma atualização da legislação e redimensionamento das respostas em função da idade grau de deficiência das pessoas a acolher;
  2. Das medidas de apoio social do estado no que toca a segurança financeira das pessoas com deficiência, que promova um nível aceitável da sua qualidade de vida;
  3. Do papel das famílias na vida das pessoas com deficiência, enquanto cuidadores informais, dos apoios sociais, laborais e de bem-estar que possam ser disponibilizados a estas;
  4. Do papel e funções do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, com vista à criação de uma estratégia Nacional, Regional e Municipal para apoio às pessoas com Deficiência;
  5. Do papel do atestado de incapacidade multiusos na vida da pessoa com deficiência;
  • Garantir o acesso das pessoas com deficiência a uma vida ativa e profissional;
  • Promover a sensibilização de um atendimento diferenciado na área da Saúde;
  • Fornecer consultadoria às pessoas com deficiência e suas famílias na persecução dos seus direitos.